Preocupado com a qualidade dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Gravatá, o presidente Léo do AR (PSDB) baixou nesta terça-feira (28) o Decreto nº 07/2017 que autoriza a Guarda Municipal a manter a ordem nas dependências da Casa Elias Torres.
A medida foi tomada em razão das inúmeras tentativas de um grupo de espectadores tentarem atrapalhar as reuniões com gritos, emissão de sons e palavras ofensivas. O presidente da Câmara já chegou a chamar a atenção de algumas pessoas, no entanto, elas ainda insistiram em atrapalhar as sessões.
O decreto é baseado no Artigo 331 do Código Pena Brasileiro, e autoriza a Guarda Municipal convidar os possíveis infratores a se retirarem das dependências das Câmara caso apresentem comportamento inadequado contra os parlamentares, funcionários ou quaisquer outras pessoas durante a sessão legislativa.
O decreto foi aplaudido e aceito pelos representantes de diversas entidades do município, que muitas vezes se sentiam constrangidos com o comportamento de alguns expectadores da reunião.