Funções do Legislativo


As funções do Poder Legislativo geralmente incluem:

Elaboração de Leis: O principal papel do Legislativo é criar leis. Os membros do legislativo propõem, debatem, emendam e aprovam leis que afetam a sociedade.

Fiscalização do Poder Executivo: O Legislativo monitora as ações do Poder Executivo para garantir que esteja atuando de acordo com a lei e em benefício do público. Isso é feito através de audiências, investigações e análises das políticas governamentais.

Representação: O Legislativo serve como o representante do povo. Os membros do legislativo são eleitos para representar os interesses e preocupações de seus constituintes nas decisões políticas.

Orçamento: O Legislativo tem o poder de aprovar o orçamento do governo e decidir como os fundos públicos serão gastos.

Supervisão: Além de fiscalizar o Executivo, o Legislativo também supervisiona outras instituições do governo, como agências reguladoras, para garantir que estejam agindo de acordo com a lei e de maneira eficaz.

Educação Cívica: O Legislativo muitas vezes desempenha um papel educativo, informando o público sobre questões políticas e incentivando a participação cívica.