Presidente: José Romildo da SIlva
Relator: José Alércio de Farias
Membro: Reginaldo Pereira da Silva

Competências da Comissão de Obras e Serviços Públicos

Estas são as funções institucionais da comissão dentro do processo legislativo:

1. Analisar e emitir pareceres sobre proposições relacionadas a obras públicas e serviços municipais.
2. Fiscalizar a execução de obras e a prestação de serviços públicos realizados pela Prefeitura ou por empresas contratadas.
3. Acompanhar o planejamento urbano e a infraestrutura municipal.
4. Avaliar a aplicação de recursos públicos destinados a obras e serviços.
5. Zelar pela qualidade e continuidade dos serviços públicos prestados à população.

Atribuições da Comissão de Obras e Serviços Públicos

Estas são as atividades práticas desenvolvidas pela comissão no dia a dia:

1. Emitir pareceres sobre projetos de lei, indicações, requerimentos e demais proposições que tratem de:
   • Pavimentação de ruas
   • Iluminação pública
   • Limpeza urbana
   • Saneamento básico
   • Transporte público
   • Obras de infraestrutura em geral
2. Fiscalizar a execução de obras públicas em andamento ou concluídas, verificando prazos, qualidade e conformidade com os contratos.
3. Solicitar informações ao Poder Executivo e realizar vistorias técnicas em locais onde estejam sendo executadas obras ou prestados serviços públicos.
4. Promover audiências públicas e reuniões com moradores, técnicos e autoridades para debater demandas locais e infraestrutura.
5. Acompanhar contratos e convênios firmados pelo município para execução de obras e serviços.
6. Avaliar o impacto urbano e ambiental de obras públicas.
7. Relatar irregularidades identificadas ao Plenário e, se necessário, aos órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.).