Presidente: Jidealdo Manoel Dantas
Relator: José Antônio de Medeiros Filho
Membro: Weverson Leandro de Araújo

Competências da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento

1. Analisar proposições legislativas que tratem de meio ambiente, recursos naturais, sustentabilidade, saneamento básico e resíduos sólidos.
2. Fiscalizar a implementação de políticas públicas ambientais e de saneamento no âmbito municipal.
3. Acompanhar e avaliar os impactos ambientais de obras e projetos realizados pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.
4. Propor medidas para a preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais do município.
5. Atuar em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável, da prevenção e da precaução ambiental.
6. Promover a educação ambiental e a participação da sociedade na gestão ambiental e sanitária.

Atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento

1. Emitir pareceres sobre projetos de lei, indicações, requerimentos e demais proposições que envolvam questões ambientais e de saneamento.
2. Fiscalizar ações da prefeitura e das concessionárias de serviços públicos relacionados à coleta de lixo, tratamento de esgoto, abastecimento de água e drenagem urbana.
3. Acompanhar o cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal, sugerindo adequações quando necessário.
4. Receber denúncias da população sobre agressões ao meio ambiente, encaminhando-as aos órgãos competentes.
5. Realizar audiências públicas, seminários e visitas técnicas em áreas afetadas por problemas ambientais ou de saneamento.
6. Colaborar com conselhos municipais de meio ambiente e comissões intersetoriais, propondo ações integradas de preservação e recuperação ambiental.
7. Propor políticas públicas de arborização urbana, áreas verdes, reflorestamento, combate à poluição e uso racional da água.
8. Incentivar o uso de tecnologias limpas, energias renováveis e práticas de consumo sustentável no município.