Presidente: Reginaldo Pereira da Silva
Relator: Valeriano Bezerra da Silva
Membro: Jidealdo Manoel Dantas

Competências da Comissão de Ética Parlamentar

1. Zelar pela observância dos princípios éticos e morais no exercício do mandato parlamentar.
2. Apurar condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
3. Julgar representações por quebra de decoro parlamentar e aplicar as penalidades cabíveis.
4. Emitir pareceres sobre a conduta ética dos vereadores, quando solicitado pela Mesa Diretora ou pela Presidência.
5. Propor e acompanhar a implementação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
6. Atuar preventivamente na promoção da ética legislativa e da integridade institucional.

Atribuições da Comissão de Ética Parlamentar

1. Receber e analisar denúncias ou representações contra vereadores, apresentadas por outros parlamentares, cidadãos, instituições ou partidos políticos.
2. Instaurar processos disciplinares, com garantia do contraditório e ampla defesa ao vereador investigado.
3. Conduzir investigações e oitivas, quando necessário, para apuração de fatos relativos à quebra de decoro.
4. Aplicar ou propor penalidades, como advertência, censura, suspensão ou até perda de mandato, conforme o caso.
5. Elaborar relatórios e pareceres conclusivos, encaminhando-os ao Plenário quando necessário.
6. Orientar os vereadores quanto às condutas compatíveis com a ética parlamentar, promovendo boas práticas e prevenção de conflitos de interesse.