Gravatá se destaca no Dia Mundial do Autismo com ações pioneiras da Câmara Municipal – Câmara Municipal de Gravatá

Gravatá se destaca no Dia Mundial do Autismo com ações pioneiras da Câmara Municipal

Publicado em 02 de abril de 2025, por Clebson Amsterdan | Categoria: Destaque

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a cidade de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, se destaca por iniciativas da Câmara Municipal que colocam em prática políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Câmara tem sido protagonista na apresentação de propostas que visam a inclusão e o bem-estar de autistas no município. Entre as ações de maior relevância, está o Projeto de Lei nº 020, aprovado em julho de 2024, que assegura a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da CIP (Contribuição para Iluminação Pública) às pessoas diagnosticadas com TEA. A proposta foi apresentada pelo vereador Léo do Ar (PP), atual presidente da Casa Legislativa.

Outra iniciativa importante foi a Indicação nº 013/2023, que sugere a criação de um Centro Especializado de Reabilitação, denominado Casa Azul. O projeto visa oferecer atendimento multidisciplinar a pessoas com autismo, com estrutura voltada à reabilitação e acompanhamento contínuo, também de autoria de Léo do Ar.

Além disso, o vereador Cabritinha apresentou proposta para garantir vagas de estacionamento sinalizadas, exclusivas para veículos que transportam pessoas autistas. A medida tem como objetivo facilitar o acesso dessas pessoas a serviços essenciais localizados na área central da cidade.

Mais recentemente, foi apresentada a Indicação nº 028/2025, que solicita a criação de uma carteira de identificação municipal para autistas. Essa credencial visa garantir atendimento prioritário e reconhecimento oficial nos espaços públicos de Gravatá, alinhando-se à Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece o TEA como deficiência legal.

As ações reforçam o compromisso da Câmara de Gravatá com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com autismo, servindo de exemplo para outras cidades da região.